1ª Petição: Eng.ª Ana Sardinha

Acho importante divulgar duas petições que estão a decorrer, ligadas com casos de direitos humanos.

A primeira, diz respeito a Ana Sardinha, cidadã brasileira, engenheira civil de 38 anos. De modo muito resumido, esta senhora e o seu filho viajaram para Portugal, com passaportes e bilhete de ida e volta, para passarem em Portugal um mês. Ana Sardinha vinha a convite do namorado, Nuno Guilherme, ex-jogador de futebol do Benfica, na casa de quem iriam ficar.

No entanto, acabou por perceber que o relacionamento não poderia continuar, porque Nuno Guilherme não revelou carinho pelo seu filho, Guilherme. Resolve sair da residência sita em Alenquer, nas vésperas do seu retorno, e hospedar-se com seu filho num hotel em Lisboa, tempo suficiente para aguardar o voo internacional de volta ao Brasil.

Persuadida para tentar reatar o relacionamento, transferiu a data da viagem para o dia 5 de Julho de 2007. Neste dia, horas antes da partida, Leonardo passou a apresentar quadro convulsivo, sendo acudido por Ana Virgínia que, sozinha e sem a presença de pessoas conhecidas para ajudar, tentou prestar ao filho os primeiros socorros. Ao pedir ajuda a Nuno Guilherme, por telefone, presenciou a morte do seu único filho, sem conseguir ajudá-lo. Em desespero, tentou o suicídio, ficando em estado comatoso e de total desequilíbrio emocional.

O infortúnio que ceifou a vida de Leonardo ocorreu quando Ana Virgínia ministrou ao seu filho o remédio, diário e usual prescrito por uma médica neurologista brasileira, como tratamento para combater a enfermidade Convulsão Benigna da Infância, diagnosticada há um ano pela família.

A 5 de Julho de 2007, Ana Virginia após receber os primeiros socorros, ficou privada de sua liberdade, sendo decretada a sua prisão cautelar, sendo acusada de prática de homicídio qualificado, contra o seu próprio filho.

Na prisão de Tires, foi violentamente agredida pelas outras presas e encontra-se agora no Hospital Prisional São João de Deus, em Caxias.

Segundo as informações que constam no site brasileiro www.anavirginiasardinha.com.br, criado especificamente para divulgar este caso:
"Ana Virgínia foi mantida presa e incomunicável sem qualquer acusação formal. Em Portugal, nas férias forenses nada funciona, sem haver qualquer juiz ou promotor plantonista para conduzir o caso de Ana Virgínia vigorando ainda o sigilo processual que não permite acesso aos autos, nem por parte do advogado particular e credenciado pela OAP, constituído pela família. Até a presente data, o resultado de perícia médica realizada em Leonardo Brittes, ainda não foi divulgado, laudo este que não tem previsão de ser concluído". Ainda segundo a mesma fonte, "Neste mesmo hospital, diuturnamente sofreu tortura psicológica quando foi ameaçada de retornar ao mesmo Estabelecimento Prisional de Tires onde sofrera o atentado e que, necessariamente, já se prevê um revide" e "O Estabelecimento Prisional através de sua direção, escondeu o ocorrido, não comunicando o fato de tamanha gravidade sequer ao próprio advogado de Ana Virginia. A família teve ciência através de um telefonema desesperador dela mesma, somente uma semana depois do ataque sofrido e após recobrar a consciência".

Acho importante dizer que acredito que este caso tanto poderia ter acontecido com uma cidadã barsileira, como com outro cidadão de qualquer país, tal como o nosso próprio. Não podemos é fechar os olhos e cruzar os braços.

O António Serzedelo, editor do programa de rádio no qual participo, visitou-a na cadeia e aqui fica o seu "relatório":

Esta é a petição, que poderão assinar.